Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, por meio de dados bancários.

A mudança está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira, 19. A norma altera os procedimentos para contratação e portabilidade de empréstimos consignados.

Com a nova regra, beneficiários sem biometria facial poderão autorizar a contratação pelo aplicativo. A autorização do desconto, porém, não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.

Entre as principais mudanças estão:

• beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o consignado pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico pelo aplicativo;
  o banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência;
  se não houver confirmação nesse prazo, a operação será cancelada;
  o desconto no benefício só poderá ocorrer após o envio da documentação exigida ao INSS;
  as instituições financeiras deverão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.

Como fica a portabilidade?

Na transferência de uma dívida de um banco para outro, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização pelo Meu INSS. Segundo o instituto, a exigência busca garantir a anuência expressa do titular para a transferência do contrato.

A operação só produzirá efeitos depois que a instituição financeira enviar ao INSS a documentação exigida. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores ao banco.

Entre os documentos estão o contrato, a autorização expressa do desconto e informações sobre o valor, número de parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

Biometria continua disponível

A biometria facial foi adotada em agosto do ano passado como uma medida de segurança para reforçar a proteção contra fraudes. A tecnologia continua disponível para beneficiários que possuem fotos cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.

Com a nova regulamentação, quem não possui registro biométrico não fica mais impedido de contratar o crédito consignado. O INSS afirma, porém, que outros requisitos continuam sendo exigidos para reduzir o risco de fraudes.